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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social destinada a garantir um mínimo de dignidade a dois grupos específicos da população brasileira: idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a algumas condições estabelecidas pela legislação. **Quem tem direito ao BPC?** O BPC é destinado a: 1. **Idosos** com 65 anos ou mais; 2. **Pessoas com deficiência**, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo, o que abrange condições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além da idade e da condição de saúde, existe um critério social essencial para a concessão do BPC: tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência precisam comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. É importante destacar que esse limite pode ser flexibilizado judicialmente em certas circunstâncias, dependendo da análise de cada caso. **Requisitos e Documentos Exigidos** Para solicitar o BPC, é fundamental que os interessados preparem uma documentação específica e comprovem sua elegibilidade. Seguem os principais requisitos e documentos necessários: 1. **Cadastro no CadÚnico**: O primeiro passo é realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. 2. **Documentos de Identidade**: É preciso apresentar o RG e CPF de todos os membros da família, o que ajuda na verificação da composição familiar e das características socioeconômicas. 3. **Comprovante de Residência**: Um documento que ateste o local de residência da família é imprescindível, servindo para confirmar que os solicitantes estão localizados no Brasil e cumprem os requisitos de residência. 4. **Documentos Médicos e Laudos (no caso de deficiência)**: As pessoas que solicitam o BPC por deficiência devem apresentar laudos médicos que comprovem sua condição, evidenciando o tipo e o grau do impedimento. 5. **Comprovação da Renda Familiar**: Documentos que atestem a renda de todos os membros da família são necessários. Isso inclui contracheques, extratos bancários ou qualquer documento que comprove a renda recebida mensalmente. 6. **Avaliação Social e Médica**: Por fim, a avaliação social e médica é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo ocorrer de forma presencial ou por meio digital, conforme a situação do solicitante e as diretrizes do órgão. É essencial que todos os documentos estejam em ordem e atualizados, pois isso pode facilitar e agilizar o processo de aprovação do benefício. O BPC é uma fonte de suporte importante para muitos brasileiros, garantindo que os grupos mais vulneráveis recebam a assistência necessária para viver com dignidade.

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